Documento legal
Termos de Uso
Nesta página
1. Aceitação dos termos
Ao navegar neste site, você concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se não concordar, pedimos que não utilize o site.
Estes termos se aplicam ao site de portfólio de Priscilla Lins, profissional autônoma que atua com estratégia de marcas e design de rótulos e embalagens.
2. Objeto do site
Este site apresenta o portfólio, os serviços e os canais de contato de Priscilla Lins. Ele tem caráter informativo: não realiza venda online, não processa pagamentos e não celebra contratos automaticamente.
Os serviços descritos são: criação e redesign de rótulos, fechamento e adequação técnica de arquivos para pré-impressão, rótulos para indústria química e produtos regulados e consultoria técnica de embalagem.
3. Uso permitido e proibido
É permitido navegar, ler o conteúdo e compartilhar os links deste site. É proibido:
- copiar, reproduzir ou redistribuir textos, layout, imagens e catálogos sem autorização escrita;
- usar as imagens de catálogos para divulgar produtos, serviços ou marcas de terceiros;
- tentar acessar áreas restritas, explorar falhas, sobrecarregar o servidor ou automatizar acessos de forma abusiva;
- usar o site para fins ilícitos, ofensivos ou que violem direitos de terceiros.
4. Propriedade intelectual
O nome, a marca, o logotipo, os textos e o layout deste site pertencem a Priscilla Lins. Os catálogos e rótulos exibidos no portfólio são trabalhos realizados para clientes e são apresentados apenas como demonstração de portfólio. As marcas, embalagens e produtos de terceiros mostrados nessas imagens pertencem aos seus respectivos titulares e não são licenciados a você por este site.
As fontes tipográficas utilizadas são de código aberto (Cormorant Garamond e Montserrat, licença SIL Open Font License), e as demais mídias são de titularidade própria ou usadas com autorização.
5. Orçamentos e contratação
Toda solicitação enviada pelo site ou pelo WhatsApp é uma consulta, sem qualquer obrigação de contratação para as duas partes. O serviço só existe após proposta formal aceita, com escopo, prazo, entregáveis e valor definidos por escrito.
- Escopo: cada proposta descreve as entregas, o número de revisões incluídas e o formato dos arquivos.
- Prazos: contam a partir da confirmação do pagamento e do recebimento de todos os materiais necessários (textos, códigos, normas, fotos, logotipos).
- Aprovações: a validação final de dados obrigatórios e símbolos normativos é responsabilidade do cliente e do órgão regulador competente.
- Pagamento: as condições (sinal, parcelas, vencimentos) constam na proposta ou contrato.
6. Cancelamento e reembolso
Como o site não vende diretamente, não há cobrança automática nem assinatura. As regras abaixo valem para serviços efetivamente contratados:
- Direito de arrependimento: em contratações feitas fora do estabelecimento comercial (internet, WhatsApp), você pode desistir em até 7 dias corridos a partir da contratação, com devolução integral dos valores pagos, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
- Serviço já iniciado por sua solicitação: após esse prazo, ou se você pedir o início imediato e o trabalho já tiver sido executado, valores relativos a etapas concluídas podem ser retidos proporcionalmente ao trabalho realizado.
- Cancelamento pela contratada: se o serviço não puder ser executado por motivo alheio à sua vontade, os valores pagos por etapas não entregues são devolvidos.
- Prazos de devolução: quando devida, a devolução é feita em até 30 dias, pelo mesmo meio de pagamento, com comprovante.
Pedidos de cancelamento devem ser feitos por escrito pelo WhatsApp (85) 99697-9877.
7. Limites de responsabilidade
O conteúdo do site tem finalidade informativa e de portfólio. Informações sobre normas, símbolos de segurança, substratos e processos de impressão não substituem laudo técnico, consultoria regulatória, aprovação de órgão fiscalizador ou ensaio de laboratório.
Priscilla Lins não responde por:
- uso indevido dos arquivos ou do conteúdo do site por terceiros;
- alterações feitas por gráfica, indústria ou terceiros nos arquivos entregues;
- variações de cor inerentes ao processo de impressão e ao substrato;
- indisponibilidade temporária do site por manutenção, falha de hospedagem ou caso fortuito.
8. Links externos
O site contém links para WhatsApp e Instagram. Esses serviços têm termos e políticas próprios, e não controlamos seu conteúdo nem seu funcionamento.
9. Privacidade
O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade e na Política de Cookies, que fazem parte destes termos.
10. Legislação e foro
Estes termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial o Código Civil (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e a LGPD (Lei 13.709/2018).
Eventuais controvérsias serão resolvidas preferencialmente por diálogo. Não havendo acordo, fica eleito o foro do domicílio do consumidor, quando aplicável a legislação consumerista.
11. Contato
Dúvidas sobre estes termos: WhatsApp (85) 99697-9877.